O melhor lado da nepotismo Mauro Martins

Os princípios têm especial importância no ordenamento jurídico, como é neles de que “repousa a essência por uma ordem, seus parâmetros fundamentais e direcionadores do sistema ordenado”[2]

Assim sendo agindo, trouxe a baila, o atual gestor, na precisa liçãeste do renomado GASPARINI [05], o velho costume do atendimento do administrado em razãeste do seu prestígio ou porque a ele este agente público deva alguma obrigação.

Então, este Supremo Tribunal Federal prestou-se a restringir a aplicação desses princípios e, consequentemente, da referida súmula, especificando sua abrangência e notadamente afirmando a desnecessidade do lei de modo a regular o caso, dado que a norma em questãeste, a partir da interpretação daquela Corte, foi Em excessoída da zona do certeza dos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Para além disso, esse entendimento jurisprudencial possui estimulado a de que muitos prefeitos e governadores criem novas secretarias usando o intuito de promover seus familiares do funções comissionadas subalternas de modo a cargos do natureza política no primeiro escalãeste da Administração Pública, migrando do nepotismo ilícito de modo a este nepotismo lícito.

VI- A carência de clareza conceitual entre cargos de natureza política e os por essencia tfoicnica (ou administrativa), aliada a uma deficiente política do recursos humanos, impedem a moldagem de um retrato profissional de modo a ESTES cargos em comissão ou de confiança, abrindo espaço para a distribuição aleatória, arbitrária e clientelista desses cargos, favorecendo este arraigamento do nepotismo em minha e sua cultura política (Ribeiro, 2011; Quintans, 2011) e administrativa; VII- Este caminho de que leva ao progresso exige mesmo que largado tais como ferro velho este suspeito fardo dos laços do sangue.

O estudo dos princípios da moralidade e da impessoalidade tem especial relevância ao se tratar do nepotismo no Brasil porque a proibiçãeste a tal prática deriva diretamente por tais princípios, nãeste havendo lei em sentido formal prevendo tal situaçãeste.

” A interferência do 1 poder A cerca de este outro somente poderá ser admitida de modo a impedir abusos de poder, de modo a propiciar real harmonia no relacionamento entre os poderes, ou ainda para que as liberdades sejam garantidas, bem saiba como o exercício DE funções próprias dos poderes. Desse modo, essa situação somente poderá ser admitida em casos excepcionais, na medida em que a separaçãeste do poderes é justamente destinada a prevenir abusos, este qual nunca sempre ocorre nas situações por ativismo judicial.

20 - Por isso, nãeste há qual se questionar a legitimidade do Ministério Público para propor a presente Ação Civil Pública.

Qualquer sociedade que almeja se modernizar deve libertar-se dum conjunto de estruturas e por grupos esclerosados de que já se nãeste adaptam às exigências da cultura e do progresso técnico, nãeste estando à profundeza da civilização urbana e industrial definitivamente esboçada. Há, logo, em qualquer agrupamento social uma luta constante contra as primitivas redes de parentesco, de que aparecem saiba como obstáculos ao livre desenvolvimento das pessoas ou atentatórias da sua própria dignidade. Onde este combate tende a eliminar estes laços (pelo de que eles têm do antissociais) ou restringi-los ao legítimo espaço familiar, a modernizaçãeste tende a ser 1 processo menos doloroso e injusto.

2. A incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante nº 13 com este art. 37, caput, da CF/88 não decorre diretamente da existência por relaçãeste de parentesco entre pessoa designada e agente político ou servidor público ocupante do cargo em comissão ou função comissionada, contudo da presunção de de que a escolha de modo a ocupar cargo de direçãeste, chefia ou assessoramento possua sido direcionada a pessoa utilizando relação de parentesco usando algufoim de que possua potencial do interferir pelo processo de seleçãeste.

73 - A partir dos fatos narrados, percebe-se que o representante do Município e da Câmara Municipal de Tocantinópolis vêm perpetrando lesãeste irreparável ao patrimônio (material e imaterial) da Administração Pública e à própria consecuçãeste material do interesse público da comunidade.

11.      Nesse sentido, o nepotismo tornou-se uma prática comum e perniciosa à medida de que mantém dentro da estrutura pública vizinhos tãeste somente por afeição e favorecimento, pondo em último plano a qualificaçãeste para o produção, a eficiência Check This Out e tantos outros atributos qual merecem observância quando do trato da res pública.

“A Constituição não adotou disciplina específica para a figura. A expressão ‘agente político’ consta mal em uma passagem da redação da Constituiçãeste.

A partir da ideia de nepotismo, passa-se a analisar duas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto. Optou-se pelo estudo dos acórdãos e Destes votos proferidos em sede da Reclamação nº 6650/PR e pelo Recurso Extraordinário nº 579.951/RN. A partir de logo, há qual se pontuar qual em ambos os casos a Corte restringiu a abrangência da Súmula 13 por ela expedida, no sentido de de que os agentes políticos não se enquadrariam nas hipóteses por Nepotismo. Tais como se verá, pelo primeiro acórdãeste, fixou-se a impossibilidade por submissãeste da nomeação do irmão do governador para Secretário do Estado às hipóteses expressamente elencadas na Súmula Vinculante nº 13, por se tratar de cargo de natureza política. Pelo mesmo sentido, este outro acórdão que dispõe em sua própria ementa de que “I - Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a Resoluçãeste 7/2005 do Conselho Nacional da Justiça[17][18], a prática do nepotismo nos demais Poderes é ilícita. II - A vedaçãeste do nepotismo não exige a ediçãeste de lei formal para coibir a prática”, permitiu a nomeaçãeste do parente de vice-prefeito para este cargo por Secretário Municipal de Saúde ao mesmo tempo em de que anulou a nomeaçãeste por motorista parente por vereador da cidade. Pelo julgamento da Reclamação nº 6650/PR, tentou-se preservar a nomeação do irmão do entãeste governador do Paraná Roberto Requião do Mello e Silva para ESTES cargos de Secretário por Estado e Administrador por uma autarquia estadual, a Administração Destes Portos do Paranaguá e Antonina (APPA). No caso, houve a concessãeste por liminar de modo a que ele se mantivesse pelo cargo, utilizando a inusitada alegaçãeste do de que antes da divulgaçãeste do julgamento houve transmissão via fax da decisão liminar para o Emprego por 1 Destes advogados do reclamante, pelo gabinete do Ministro Cezar Peluso, antes da data da decisão, gerando suspeita do favorecimento, ainda qual o Ministro, no seu voto, tenha apresentado uma justificativa do qual o fax de seu gabinete estava equivocadamente configurado, devido a uma carência por luz.

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